Considerando que a educação para usar as mídias com autonomia e criticidade é um fator fundamental para que pessoas de todas as idades e nações possam exercer o direito humano universal à liberdade de expressão, entendido como o direito de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, e independentemente de fronteiras;
Considerando que o desenvolvimento
tecnológico possibilitou a construção de conhecimentos em rede através das
diferentes mídias e potencializou práticas culturais colaborativas e
compartilhadas;
Considerando que o acesso às mídias
e aos seus conteúdos permanece desigual, e que as possibilidades de produção e
circulação de seus conteúdos não é praticada pelos diversos atores sociais;
Considerando, como já afirmou o
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova no Brasil, que as forças econômicas de
um país não se desenvolvem sem o “preparo intensivo das forças culturais e o
desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa” e que as chamadas
indústrias criativas ganham cada vez mais importância no cenário global;
Considerando que a escola,
juntamente com outros espaços da sociedade civil, são instâncias democráticas
onde a formação para a cidadania ativa é favorecida;
Considerando que no contexto
Iberoamericano vários países têm adotado políticas de educação para as mídias
trazendo para o âmbito escolar a discussão e práticas de produção e análise
crítica da mídia visando a democratização da comunicação e o estabelecimento de
uma relação com a mídia que favoreça o pleno exercício da cidadania.
Considerando que as políticas nessa
área em nosso país ainda são tímidas e carecem da formação de uma rede de boas
práticas e de desenvolvimento de metodologias próprias que dependem certamente
de estudos e pesquisas.
E considerando documentos
importantes tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição
Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Declaração de
Grunwald sobre Mídia e educação capitaneada pela UNESCO , os participantes do
encontro que assinam esta carta convocam os diversos atores sociais envolvidos
direta ou indiretamente com educação para as mídias a:
1. Iniciar e apoiar programas de
educação para as mídias para públicos de todas as idades, nas esferas da
educação formal e não-formal, através das mais diversas plataformas de mídia
que promovam a literacia midiática como o desenvolvimento de habilidades para
acessar, selecionar e avaliar produtos de mídia, além de adquirir competência
para se expressar criativamente e se engajar socialmente usando canais
midiáticos.
2. Promover a formação inicial e
continuada de professores e outros profissionais que tenham envolvimento com a
educação para as mídias, de modo que adquiram conhecimento crítico e
consistente sobre o papel social e o funcionamento dos meios em sociedades
democráticas e desenvolvam habilidades pedagógicas para transformar esse
conhecimento em práticas de ensino e aprendizagem.
3. Fomentar a produção e
compartilhamento de materiais específicos de educação para as mídias, que
utilizem as múltiplas linguagens e tenham qualidade validada por seus públicos.
4. Criar condições mínimas nas
escolas para que a educação para as mídias possa de fato ocorrer nesses
lugares, o que inclui remunerar adequadamente os professores que se proponham
fazer mídia e educação, criar e manter laboratórios com os equipamentos necessários
e suporte técnico constante e eficiente e prover acesso à internet.
5. Lembrar os meios de comunicação,
que por serem concessões públicas, devem cumprir sua parcela de
responsabilidade social e se engajar na formação de cidadãos ativos e capazes
de avaliar criticamente os conteúdos por eles veiculados.
6. Incentivar espaços de discussão,
formação e atualização dos profissionais envolvidos na produção e circulação de
conteúdos midiáticos de qualidade para que haja uma maior conscientização da
responsabilidade social dos mesmos quanto ao papel que exercem na construção de
uma sociedade mais democrática.
7. Estimular a produção e circulação
de conteúdos de qualidade dirigidos a crianças e adolescentes de modo a
considerar sua participação e suas necessidades específicas tendo em vista a
condição estratégica deste público e de sua educação para as mídias;
8. Encorajar a pesquisa em educação
para as mídias, inclusive com destinação de recursos financeiros, que apóiem o
desenvolvimento de políticas públicas no sentido de favorecer a democratização
das mídias e de seus usos nos diversos contextos.
9. Integrar as iniciativas
brasileiras às tendências internacionais, em especial às ações da UNESCO, para
que os brasileiros também possam ser beneficiados com o avanço do conhecimento
produzido em outros países e em cooperação na promoção da educação para os
meios.
Ponta Grossa, 10 de setembro de 2013
